A posse de Hélio Parente ocorreu no fim da tarde desta terça-feira, na sede do TCM, e contou com a presença, além do governador Cid Gomes, de desembargadores, deputados estaduais, secretários e vereadores, que lotaram o plenário da Corte em uma curta cerimônia que durou pouco mais de uma hora com poucos e rápidos discursos.

Durante seu pronunciamento, em que chegou a se emocionar ao assinar sua nomeação, Hélio Parente evitou tratar da condenação na Corte da qual agora faz parte, por ter atrasado a prestação de contas da procuradoria geral do Município de Aquiraz. Entretanto, em entrevista, ele avisou que a multa de R$ 5.320,50 já foi paga. Até ontem, oficialmente, aparecia como não tendo sido paga".

Em sua fala, Hélio Parente agradeceu repetidas vezes o apoio do governador Cid Gomes, de quem disse ser amigo há quase 30 anos, e a escolha dos deputados estaduais pela "indicação quase unânime". "A Assembleia fez história, valorizando o quesito técnico acima do político", disse ao ler o discurso.

O conselheiro Hélio Parente ainda avisou ao governador Cid Gomes que reconhece a "responsabilidade" imposta a ele com o novo cargo e revelou que a história de sua vida "sempre se confunde, aqui e acolá, com a sua (Cid Gomes) e a de seu irmão, Ciro Gomes".

Cid Gomes, embora não tenha discursado durante a cerimônia de posse, também defendeu, em entrevista, o novo conselheiro e avisou que Hélio Parente possui uma "conduta ilibada". "Nem sempre uma atecnia significa que a pessoa não tenha uma conduta ilibada. Hoje, no serviço público, as pessoas são multadas por conta de atecnias, mas isso não quer dizer que a pessoa não seja séria", ressaltou.

Escolha

A avaliação de conselheiros do TCM é a de que Hélio Parente foi uma escolha positiva principalmente por ser um técnico, diferente das demais nomeações da Assembleia Legislativa. "Hélio possui larga experiência na administração pública", ressaltou o presidente do TCM, Manoel Veras, acrescentando que a condenação do novo colega não prejudica a imagem do Tribunal.

O ex-conselheiro Luís Sérgio Gadelha, que deixou a vaga ocupada, ontem, por Hélio Parente, também disse, durante entrevista, ter aprovado a nomeação do novo conselheiro, principalmente porque Hélio foi "advogado militante". Luís admitiu, no entanto, que a condenação na corte não deixou se ser uma irregularidade e acrescentou: "houve um cochilo dele".

Já o conselheiro Pedro Ângelo, que também disse não ter havido nenhuma irregularidade grave no atraso da prestação de contas da procuradoria de Aquiraz, lembrou que o fato de Hélio Parente ter sido advogado militante, como Pedro foi, "facilita a linguagem".

Punição repercute na AL
A notícia de que Hélio Parente já foi punido pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), a mesma Corte de Contas onde assumiu ontem, o cargo de conselheiro, repercutiu na Assembleia Legislativa. O presidente da Casa, Roberto Cláudio (PSB), fez questão de defender a indicação do advogado, afirmando que tudo não passa de uma "atecnia".

Hélio Parente foi condenado por irregularidade de contas no período em que foi Procurador Geral do Município de Aquiraz, em 2004, por ter deixado de prestar contas da Procuradoria, o que lhe rendeu uma multa no valor de R$ 5.320,50.

De acordo com Roberto Cláudio, foi apenas uma atecnia ocasionada pelo procurador que substituiu Hélio Parente, por não ter formalizado a prestação de contas no tempo devido. "Há um reconhecimento da auditoria do TCM de que as contas prestadas estão todas de acordo com a Lei. Não há desvio de recurso, nem improbidade, nada que possa colocar em dúvida a moralidade do escolhido", defendeu o deputado.

Reputação

O presidente deixou claro que essa condenação não afeta em nada os dois critérios exigidos para que alguém assuma o cargo de conselheiro, que são: notório saber e reputação ilibada. Ele assegura que não pesa sobre Hélio Parente nenhuma condenação por qualquer tipo de improbidade, e que ele não se encontra na lista dos "fichas sujas".

Fernando Hugo (PSDB) disse que pretende apresentar um projeto de resolução exigindo que a Casa tenha um tempo de 30 dias para buscar junto aos Tribunais de Contas, Tribunal de Justiça e Ministério Público, as ações dos próximos conselheiros indicados pela Assembleia.

Roberto Cláudio explicou que se tivesse algum impedimento de ordem moral ou legal para que Hélio Parente ocupasse o cargo, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa teria apresentado. Porém, a CCJ teve menos de 24 horas para fazer esse levantamento, já que o novo conselheiro, segundo ele, foi informado que seu nome seria indicado na noite de quarta-feira, dia 8,e a aprovação de sua indicação na Assembleia ocorreu no dia seguinte

Para alguns deputados, Hélio Parente foi omisso em não informar, durante sabatina na CCJ, que respondeu por um processo de Tomada de Contas de Gestão. O deputado Roberto Mesquita (PV) foi o primeiro a criticar a conduta do novo conselheiro. "Creio que houve, por parte de Hélio Parente, um pecado, pois quando sabatinado não podia omitir o fato", opinou.

Omisso

Fernando Hugo concordou com o colega: "Foi omisso. O seu silêncio expôs a Assembleia a esse vexame". Mas Roberto Cláudio garante não ter havido omissão, argumentando que Hélio Parente só descobriu o fato quando procurou o TCM, após a sua indicação, pedindo um levantamento de suas ações.

Para Heitor Férrer (PDT), o caso serve de exemplo para a Assembleia fazer uma sabatina mais completa e com um tempo de pelo menos 30 dias para votar a indicação dos novos conselheiros que assumirão os Tribunais.