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Mais uma vez a justiça mandou suspender as vendas de novos chips da operadora TIM no estado do Ceará, essa é a segunda vez apenas esse ano. Dessa vez a decisão foi do desembargador Francisco Cavalcanti, do Tribunal Regional Federal, 5ª região.
Na decisão do desembargador, caso a empresa não cumpra a medida, a operadora será multada em R$ 10 mil por cada dia.
Contudo em Quixadá a venda de novos chips continuam, segundo um funcionário de uma revenda da cidade, a loja não recebeu nenhum comunicado da operadora mandando parar as vendas.
Segundo a operadora TIM, a empresa ainda não foi notificada da desição do TRF. Em virtude do recesso da justiça, a previsão é que apenas em janeiro a TIM deverá ser notificada. Até lá as vendas continuam normalmente.
A equipe da TV Monólitos visitou lojas, e conversou com usuários da TIM nas ruas de Quixadá, e, não só pode verificar a venda dos chips, como a reclamação dos usuários, que aumenta a cada dia.
Postada:Gomes Silveira
Fonte:Monólitos Post
Quixadá - A Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) anunciou; os profetas da chuva confirmam, vai haver chuva acima da média no Ceará, com possibilidade de enxurradas. As precipitações deste fim de ano foram a gota d’água. Em Quixadá, Quixeramobim, Ibaretama, moradores de áreas consideradas de risco começam a se se preocupar com o problema. Podem ter suas casas alagadas se o inverno pegar de vez. Por esse motivo solicitam dos órgãos públicos a desobstrução de bueiros e limpeza de canais nessas cidades.
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- Moradores desesperados com as chuvas
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- Mudanças na Padre Cícero em Quixadá
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- Problemas em Quixeramobim
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- Casas alagadas em Ibaretama
Em Quixadá, além da avenida José Caetano, onde a galeria pluvial prometida desde a gestão municipal anterior ainda não foi construída, um trecho da rua Padre Cícero é considerado o ponto mais crítico. No inverno de 2009 muita gente foi obrigada a sair de casa às pressas. Não foi diferente em bairros ribeirinhos dos rios Quixeramobim e Piranji, este último em Ibaretama. Os coordenadores de Defesa Civil destes municípios começaram a traçar planos de emergência. Enquanto isso os moradores solicitam das prefeituras e órgãos responsáveis a limpeza das áreas de escoamento.
Postada:Gomes Silveira
Fonte:Diário do Nordeste
Grupo do CRAS e chefe de Gabinete Lucilene Xavier (Bamba)
O evento que aconteceu na noite da quinta-feira (22/12) na Praça José de Barros reuniu talentos de várias escolas da sede e dos distritos.
A Praça José de Barros mais uma vez foi cenário de música, teatro e um verdadeiro show de novos talentos.
No palco decorado especialmente para a noite, crianças e jovens das escolas e dos projetos sociais promoveram várias apresentações culturais, dentre elas as que mais se destacaram foi o coral da Escola Raimundo Marques de Almeida, Distrito Educacional São João, musical com Darlan Alves, deficiente visual e aluno da Escola José Bonifácio, Distrito Educacional Campo Novo, foi também do Bairro Campo Novo que veio a apresentação da cantata natalina, onde alunos do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) encenaram o nascimento de Jesus.
Por fim, houve uma homenagem à primeira-dama do município, Cristina Almeida, pelo empenho na realização das festividades natalinas, um vídeo foi exibido em um telão no palco principal, com fotos da ornamentação natalina, casa do Papai Noel, dentre outros.
“Sou grata a todos e todas que se doaram de corpo e alma na realização do Natal da Família Quixadaense, que pode ser considerado um grande sucesso, não só pela participação do público nos eventos dos distritos, mas pelas ações desenvolvidas e a mensagem de paz, amor, esperança e acima de tudo, fé em Deus e respeito ao próximo”, afirmou.
A chefe de Gabinete e secretária interina da Secretaria de Desenvolvimento Social, Lucilene Xavier, fez questão de também agradecer e citar todos os nomes da equipe envolvida na atividade.
No palco decorado especialmente para a noite, crianças e jovens das escolas e dos projetos sociais promoveram várias apresentações culturais, dentre elas as que mais se destacaram foi o coral da Escola Raimundo Marques de Almeida, Distrito Educacional São João, musical com Darlan Alves, deficiente visual e aluno da Escola José Bonifácio, Distrito Educacional Campo Novo, foi também do Bairro Campo Novo que veio a apresentação da cantata natalina, onde alunos do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) encenaram o nascimento de Jesus.
Por fim, houve uma homenagem à primeira-dama do município, Cristina Almeida, pelo empenho na realização das festividades natalinas, um vídeo foi exibido em um telão no palco principal, com fotos da ornamentação natalina, casa do Papai Noel, dentre outros.
“Sou grata a todos e todas que se doaram de corpo e alma na realização do Natal da Família Quixadaense, que pode ser considerado um grande sucesso, não só pela participação do público nos eventos dos distritos, mas pelas ações desenvolvidas e a mensagem de paz, amor, esperança e acima de tudo, fé em Deus e respeito ao próximo”, afirmou.
A chefe de Gabinete e secretária interina da Secretaria de Desenvolvimento Social, Lucilene Xavier, fez questão de também agradecer e citar todos os nomes da equipe envolvida na atividade.
Veja AQUI todas as fotos.http://www.quixada.ce.gov.br/multimidia/slideshow/slideshow.asp?idAlbum=132&pasta=encernatal
Postada:Gomes Silveira
Fonte:Alan Queiroz
Quixadá - Após não demonstrar interesse na renovação da parceria do Programa Um Milhão de Cisternas (P1MC), realizado pela rede de Articulação no Semi-Árido Brasileiro (Asa Brasil) o Governo Federal deverá voltar atrás. Através de nota publicada ontem, dia 22, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), responsável pelo programa Água para Todos, informou que o trabalho da ASA continuará, não deixando claro se o trabalho da rede continuará. O presidente da AP1MC, Naidison Quintela e o coordenador de programas da ASA, Antonio Barbosa, estão em Brasília. Devem se reunir hoje, 23, com a equipe do MDS.
Anteontem, 22, mais de 15 mil manifestantes exigiram em Petrolina a continuidade do programa da ASAPostada:Gomes Silveira
Fonte:Diário do Nordeste
Cid Gomes durante entrevista coletiva na AL. Foto: Kézya Diniz
A pesquisa do Ibope, encomendada pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação revelou como está a avaliação dos governadores, no final deste primeiro ano de mandato. Eduardo Campos, de Pernambuco, é o que tem a maior aprovação. O governador do Ceará, Cid Gomes, aparece em quarto lugar no ranking.
O cearense é aprovado por 69% dos entrevistados, reprovado por 24% e tem a administração avaliada como ótima ou boa por 55% da população.
A pesquisa foi realizada em 10 estados. O Ibope realizou 10 mil 878 entrevistas, entre os dias 3 e 6 de dezembro.
Lista de Aprovação
O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), lidera o ranking positivo e é aprovado por 89% dos entrevistados. Em seguida aparecem Beto Richa (PSDB), do Paraná, com 74% de aprovação ; e Sérgio Cabral PMDB), do Rio de Janeiro, que ficou com 71%.
O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), lidera o ranking positivo e é aprovado por 89% dos entrevistados. Em seguida aparecem Beto Richa (PSDB), do Paraná, com 74% de aprovação ; e Sérgio Cabral PMDB), do Rio de Janeiro, que ficou com 71%.
Já o governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), aparece empatado com Antonio Anastasia (PSDB), de Minas Gerais. Eles são aprovados por 69% da população. Em seguida aparecem os governadores de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), e Raimundo Colombo (PSD), de Santa Catarina, ambos aprovados por 67 % dos consultados pelo Ibope.
Jacques Wagner (PT), da Bahia, e Tarso Genro (PT), do Rio Grande do Sul, garantiram aprovação de 66% dos entrevistados. Já o governador do Distrito Federal (PT), Agnelo Queiroz, ficou na lanterna com apenas 23% de aprovação.
Desaprovam
Quando a pesquisa mostra os percentuais de desaprovação dos governadores, a lista é invertida. Da lanterna, Agnelo Queiroz, do DF, vai para a liderança e figura com a maior avaliação negativa. Segundo a pesquisa, 70% desaprovam o governador.
Quando a pesquisa mostra os percentuais de desaprovação dos governadores, a lista é invertida. Da lanterna, Agnelo Queiroz, do DF, vai para a liderança e figura com a maior avaliação negativa. Segundo a pesquisa, 70% desaprovam o governador.
Apenas 9% da população desaprova o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB). Em seguida aparecem Beto Richa, do Paraná, com 18%. Já o governador do Ceará, Cid Gomes, é desaprovado por 23% da população.
Os governadores de São Paulo, Geraldo Alckmin; Sérgio Cabral, do Rio de Janeiro; Raimundo Colombo, de Santa Catarina; e Antonio Anastasia, de Minas Gerais, aparecem com 24% de desaprovação. Jacques Wagner, da Bahia, e Tarso Genro, do Rio Grande do Sul, aparecem com 25% de desaprovação.
Avaliação do Governo
O Ibope também ouviu a opinião dos entrevistados sobre a avaliação das administrações. Mais uma vez Eduardo Campos está na liderança da avaliação positiva. A gestão do governador de Pernambuco tem 79% de aprovação (34% ótimo; 45% bom).
O Ibope também ouviu a opinião dos entrevistados sobre a avaliação das administrações. Mais uma vez Eduardo Campos está na liderança da avaliação positiva. A gestão do governador de Pernambuco tem 79% de aprovação (34% ótimo; 45% bom).
A administração de Beto Richa, do Paraná, é aprovada por 64% (11% ótimo; 53% bom). Antonio Anastasia, de Minas Gerais, 55% (7% ótimo; 48% bom). O governador do Ceará, Cid Gomes, também tem a administração aprovada por 55% dos entrevistados (13% ótimo; 42% bom).
Geraldo Alckmin, de São Paulo, tem 54% (11% ótimo; 43% bom). Sérgio Cabral, do Rio de Janeiro, 51% (10% ótimo; 41% bom). Jacques Wagner, da Bahia, 49% (12% ótimo; 37% bom). Raimundo Colombo, de Santa Catarina, 46% (8% ótimo; 38% bom). Tarso Genro, do Rio Grande do Sul, 44% (5% ótimo; 39% bom).
Já o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, soma apenas 10% das avaliações positivas (1% ótimo; 9% bom).
Postada:Gomes Silveira
Fonte:Jangadeiro
Viaturas da 5ª Companhia do 5º BPM foram mobilizadas para atender à ocorrência na Rua J. da Penha, onde o rapaz foi executado
Os moradores da Rua J. da Penha, no bairro Piedade, foram surpreendidos, no fim da tarde de ontem, com a execução de um adolescente de 16 anos. Lucas Alves Barbosa Neto, o ´Luquinha´ estava dentro de um terreno, que segundo a Polícia, é usado como ponto de venda e uso de drogas, quando foi morto.
De acordo com o soldado PM R. Filho, da patrulha do Ronda do Quarteirão (RD 1011), moradores informaram ter ouvido quatro estampidos e, depois, viram os acusados saindo correndo do local. Em seguida, o corpo de Lucas foi achado, com várias perfurações a bala.
O adolescente, conforme o relato dos militares que estiveram no local do crime, era usuário de drogas e também responsável por pequenos furtos e roubos no bairro Piedade.
Uma equipe da Divisão de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP), sob o comando do diretor adjunto da unidade, delegado Franco Pinheiro, esteve no local do crime realizando os primeiros levantamentos.
Eusébio
Também no fim da tarde de ontem, outro adolescente foi morto no Eusébio, Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).
De acordo com o soldado PM R. Filho, da patrulha do Ronda do Quarteirão (RD 1011), moradores informaram ter ouvido quatro estampidos e, depois, viram os acusados saindo correndo do local. Em seguida, o corpo de Lucas foi achado, com várias perfurações a bala.
O adolescente, conforme o relato dos militares que estiveram no local do crime, era usuário de drogas e também responsável por pequenos furtos e roubos no bairro Piedade.
Uma equipe da Divisão de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP), sob o comando do diretor adjunto da unidade, delegado Franco Pinheiro, esteve no local do crime realizando os primeiros levantamentos.
Eusébio
Também no fim da tarde de ontem, outro adolescente foi morto no Eusébio, Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).
Postada:Gomes Silveira
Fonte:Diário do Nordeste
Equipe do rabecão da Coordenadoria de Medicina Legal da Pefoce retira o corpo da vítima de dentro do restaurante. Círio foi morto com seis tiros
Os acusados do assassinato foram presos rapidamente por uma patrulha do Comando Tático Motorizado (Cotam) que passava nas proximidades do local
Conforme parentes da vítima, identificada como Francisco Círio da Silva, 26, ela saiu de casa ontem, no bairro Acaracuzinho, em Maracanaú, com dois amigos para irem a uma revenda de veículos na Avenida José Bastos. Lá, por volta das 13 horas, outros três homens chegaram em um Fiat Uno. Dois deles desceram e começaram a atirar.
A vítima correu e tentou se esconder dentro do restaurante da Assincra, na Rua Monsenhor Furtado, por trás do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O pistoleiro entrou no local e executou Francisco Círio com seis tiros.
Cadeia
Círio havia saído há 15 dias do Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira II (IPPOO II), onde estava detido acusado de um duplo homicídio, ocorrido no dia 21 de abril, no Mondubim.
A patrulha do Comando Tático Motorizado (Cotam) chefiada pelo sargento PM Régio Pinheiro, passava pela região e efetuou a prisão dos acusados Cícero de Brito, 32; José Ivan Carmo de Brito, 19; e José Romário de Sousa Monteiro, 23.
Postada:Gomes Silveira
Fonte:Diário do Nordeste
Auditor Fernando Uchoa chegou a pedir vistas do processo das contas de Tin Gomes
Ex-diretores da Câmara Municipal, atuantes na gestão de Tin Gomes, terão que pagar multas de R$ 39 mil cada um
A primeira câmara de julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) concluiu, ontem, o julgamento das contas da Câmara Municipal de Fortaleza, exercício 2007, quando era presidida pelo atual deputado estadual, Tin Gomes (PHS). O resultado foi pela irregularidade das contas com multa para Tin Gomes no valor de R$ 2.264,10 e, nota de improbidade administrativa e multa de R$ 39.371,70 para o ex-diretor geral da Câmara, Rômulo Guilherme Leitão.
Ao ex-diretor financeiro da Câmara, José Aurélio de Águila Filho, também foi aplicada uma multa de R$ 39.371,70 com nota de improbidade administrativa. Da decisão ainda cabe recurso. No entanto, durante o julgamento ficou claro que ao ex-presidente da Câmara, Tin Gomes, não cabia nota de improbidade administrativa, sendo também isento das principais irregularidades que geraram a desaprovação das contas. As multas a ele aplicadas referem-se ao atraso no encaminhamento de informação por meio do Sistema de Informações Municipais (SIM) e atraso no encaminhamento do Relatório de Gestão Fiscal (RGF).
Este processo começou a ser julgado na sessão do dia 18 de outubro, quando o relator, conselheiro Pedro Ângelo, apresentou seu voto e o conselheiro Francisco Aguiar pediu vistas. O voto de vistas foi apresentado na sessão do dia seis de dezembro, com algumas alterações em relação ao voto do relator. Na ocasião o auditor Fernando Uchoa, que atuava no julgamento desde o início, pediu vistas. Na sessão de ontem ele apresentou seu voto com ponderações em relação aos dois votos já proferidos.
Durante a sessão de ontem, tanto Pedro Ângelo quanto o conselheiro Francisco Aguiar modificaram parte do entendimento de antes. Pedro Ângelo chegou inclusive a justificar a mudança, argumentando o precedente do Supremo Tribunal Federal na questão da Lei Ficha Limpa, quando o ministro Fux alterou seu voto em função do voto do ministro Joaquim Barbosa.
Multa
No voto apresentado na sessão do dia 18 de outubro, o relator aplicou nota de improbidade administrativa por irregularidades insanáveis a Tin Gomes e seus auxiliares, além de multa e débito. A multa inicial para o ex-presidente da câmara foi de R$ 28.738,40 e, para Rômulo Leitão e Aurélio de Águila de R$ 72.358,80 para cada um, além de um débito para os dois no valor de R$ 7.830,00.
Ao apresentar seu voto Fernando Uchoa se posicionou a respeito de cada um dos pontos questionados pelo setor técnico. Em alguns casos, ele concordou com os votos anteriores e em outros apresentou o seu posicionamento divergente. Os três membros da comissão votaram ponto a ponto cada um dos questionamentos levantados. Como foi voto vencido em algumas questões, Pedro Ângelo sugeriu que o acórdão fosse lavrado por Fernando Uchoa.
Na parte final do voto do autor Fernando Uchoa, ele mesmo sugeriu que as contas fossem consideradas regulares com ressalva para Tin Gomes e irregulares, com nota de improbidade administrativa, em tese, e multa para Rômulo e Aurélio. Pedro Ângelo reconheceu que se trata de uma tese nova, mas seriam duas decisões em um só julgamento, coisa que nunca havia acontecido no TCM.
O procurador de contas Júlio César foi chamado a se posicional sobre a sugestão e disse que não via como se fazer um julgamento separado quanto às responsabilidades de cada gestor, até porque Rômulo e Aurélio não têm obrigação de prestar contas, pois essa a responsabilidade é do presidente da Câmara. Pedro Ângelo votou pela irregularidade das contas, devendo ser separadas as responsabilidades de cada um, no acórdão.
Regional
Na sessão de ontem, foi extinto, sem julgamento do mérito, uma tomada de contas especial realizada na Secretaria Regional I, este ano. O relator Fernando Uchoa chamou a atenção dos presentes informando que se tratava do caso da superlicitação, que havia gerado a primeira cautelar no âmbito do TCM cearense. Ele explicou que a licitação questionada foi revogada e outros processos foram feitos em separado. Como a licitação que gerou a Tomada de Contas foi revogada, a Tomada de Contas deveria ser extinta, sendo a decisão por unanimidade.
A primeira câmara de julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) concluiu, ontem, o julgamento das contas da Câmara Municipal de Fortaleza, exercício 2007, quando era presidida pelo atual deputado estadual, Tin Gomes (PHS). O resultado foi pela irregularidade das contas com multa para Tin Gomes no valor de R$ 2.264,10 e, nota de improbidade administrativa e multa de R$ 39.371,70 para o ex-diretor geral da Câmara, Rômulo Guilherme Leitão.
Ao ex-diretor financeiro da Câmara, José Aurélio de Águila Filho, também foi aplicada uma multa de R$ 39.371,70 com nota de improbidade administrativa. Da decisão ainda cabe recurso. No entanto, durante o julgamento ficou claro que ao ex-presidente da Câmara, Tin Gomes, não cabia nota de improbidade administrativa, sendo também isento das principais irregularidades que geraram a desaprovação das contas. As multas a ele aplicadas referem-se ao atraso no encaminhamento de informação por meio do Sistema de Informações Municipais (SIM) e atraso no encaminhamento do Relatório de Gestão Fiscal (RGF).
Este processo começou a ser julgado na sessão do dia 18 de outubro, quando o relator, conselheiro Pedro Ângelo, apresentou seu voto e o conselheiro Francisco Aguiar pediu vistas. O voto de vistas foi apresentado na sessão do dia seis de dezembro, com algumas alterações em relação ao voto do relator. Na ocasião o auditor Fernando Uchoa, que atuava no julgamento desde o início, pediu vistas. Na sessão de ontem ele apresentou seu voto com ponderações em relação aos dois votos já proferidos.
Durante a sessão de ontem, tanto Pedro Ângelo quanto o conselheiro Francisco Aguiar modificaram parte do entendimento de antes. Pedro Ângelo chegou inclusive a justificar a mudança, argumentando o precedente do Supremo Tribunal Federal na questão da Lei Ficha Limpa, quando o ministro Fux alterou seu voto em função do voto do ministro Joaquim Barbosa.
Multa
No voto apresentado na sessão do dia 18 de outubro, o relator aplicou nota de improbidade administrativa por irregularidades insanáveis a Tin Gomes e seus auxiliares, além de multa e débito. A multa inicial para o ex-presidente da câmara foi de R$ 28.738,40 e, para Rômulo Leitão e Aurélio de Águila de R$ 72.358,80 para cada um, além de um débito para os dois no valor de R$ 7.830,00.
Ao apresentar seu voto Fernando Uchoa se posicionou a respeito de cada um dos pontos questionados pelo setor técnico. Em alguns casos, ele concordou com os votos anteriores e em outros apresentou o seu posicionamento divergente. Os três membros da comissão votaram ponto a ponto cada um dos questionamentos levantados. Como foi voto vencido em algumas questões, Pedro Ângelo sugeriu que o acórdão fosse lavrado por Fernando Uchoa.
Na parte final do voto do autor Fernando Uchoa, ele mesmo sugeriu que as contas fossem consideradas regulares com ressalva para Tin Gomes e irregulares, com nota de improbidade administrativa, em tese, e multa para Rômulo e Aurélio. Pedro Ângelo reconheceu que se trata de uma tese nova, mas seriam duas decisões em um só julgamento, coisa que nunca havia acontecido no TCM.
O procurador de contas Júlio César foi chamado a se posicional sobre a sugestão e disse que não via como se fazer um julgamento separado quanto às responsabilidades de cada gestor, até porque Rômulo e Aurélio não têm obrigação de prestar contas, pois essa a responsabilidade é do presidente da Câmara. Pedro Ângelo votou pela irregularidade das contas, devendo ser separadas as responsabilidades de cada um, no acórdão.
Regional
Na sessão de ontem, foi extinto, sem julgamento do mérito, uma tomada de contas especial realizada na Secretaria Regional I, este ano. O relator Fernando Uchoa chamou a atenção dos presentes informando que se tratava do caso da superlicitação, que havia gerado a primeira cautelar no âmbito do TCM cearense. Ele explicou que a licitação questionada foi revogada e outros processos foram feitos em separado. Como a licitação que gerou a Tomada de Contas foi revogada, a Tomada de Contas deveria ser extinta, sendo a decisão por unanimidade.
Postada:Gomes Silveira
Fonte: Diário do Nordeste
A cada inverno, em Limoeiro, a Ilha de Sta. Terezinha inunda com a cheia do Jaguaribe
Em janeiro passado, pesadas chuvas provocaram transbordamento do Canal do Rio Grangeiro, no Crato. As águas invadiram casas, comércios, arrastaram veículos. Até agora, as obras de recuperação não foram concluídas
Se confirmada a estação das chuvas, o Estado continua com boa parte das áreas de risco ainda suscetíveis a enchentes
Limoeiro do Norte. O Ceará tem 239 áreas de risco em 115 Municípios do Estado. As áreas são praticamente as mesmas em todos os anos. De forma paradoxal, a tragédia, além de anunciada, é repetidamente financiada. Nos últimos dois anos, o Governo do Estado repassou mais de R$ 13 milhões de socorro para os Municípios cearenses atingidos pelas enchentes, especialmente nas cheias de 2009. Outros R$ 80 milhões foram repassados pelo Governo Federal, totalizando R$ 93 milhões. Dinheiro pouco utilizado para realizar intervenções que, realmente, minimizem danos futuros.
É como gastar dinheiro construindo um muro que, periodicamente, será em parte derrubado. E uma das poucas intervenções estruturais para drenagem, o canal granjeiro, no Cariri, ainda falta ser concluída. A Defesa Civil admite a necessidade de mudança - em vez de monitorar obras reparadoras de desastres, priorizar obras de prevenção, como pontes onde há passagens molhadas e serviços de drenagem. Há bairros que não possuem nenhuma via com calçamento, que dirá sistema de escoamento das águas.
Não é preciso trabalhar na Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) para dizer que, todos os anos chove no Ceará entre dezembro e março. Oficialmente, a estação das chuvas é definida pela Funceme entre fevereiro e junho. Com as precipitações, as moradias nas beiras dos rios são as primeiras a serem alagadas.
A população fica preocupada, as casas ficam inundadas e as canoas entram em cena levando móveis e pessoas para "terra firme". Escolas servem de abrigos temporários, é preciso comprar colchões, alimentos e outros mantimentos para quem foi "expulso" da própria casa. Chuva forte em casa frágil tanto bate até que inunda. Os pequenos açudes se arrombam, apenas piorando a situação.
O triste fim é o recomeço da tragédia: se a chuva se repete, os problemas fazem o mesmo. Sem obras de minimização dos danos, os prejuízos financeiros se renovam com as chuvas.
As obras de reparação de desastre seguem duas vertentes: reconstrução de casas e recuperação de estradas. Assim, parte dos desabrigados das cheias de 2009 tiveram novas casas construídas em cidades como Palmácia, Várzea Alegre, Sobral, Jaguaruana e Itaiçaba. Como determinação da Secretaria Nacional de Defesa Civil, só recebe casa nova o Município que demolir a da área de risco. E o recurso para a construção só é repassado depois que a obra é realizada. É uma tentativa do Governo Federal de controlar o uso da verba pública.
Novas vítimas
Em Jaguaruana, moradores dos bairros Lagoa e Tabuleiro, áreas mais atingidas sempre que chove muito, tiveram casas construídas em áreas mais altas. Mas é um número maior que o de beneficiados o de vítimas residenciais nesses bairros. Ou seja, pela proximidade com o rio, em casos de estação chuvosa rigorosa ainda haverá vítimas nas mesmas áreas de risco. Na Ilha de Santa Therezinha, em Limoeiro, a inundação com desabrigados é recorrente. Um projeto habitacional com mais de 440 casas está em fase final de construção em Limoeiro e a entrega deve ocorrer no ano que vem. Mas a própria Prefeitura admite a dificuldade de evitar ocupações nas áreas de risco. Moradores são retirados, mas retornam depois.
A Coordenação Estadual de Defesa Civil levantou 239 grandes zonas de risco de enchente, enxurrada, inundação e alagamentos em 115 Municípios cearenses. Algumas zonas comportam vários bairros e, portanto, centenas de famílias. Somente no bairro São Miguel, em Caucaia, pelo menos 502 famílias estão sujeitas a alagamentos. No Município de Canindé, localizado na bacia hidrográfica do Curu, 17 localidades, entre bairros e distritos, foram apontados como áreas de risco. Um dos problemas apontados é a falta de sistema de drenagem.
Coordenadoria Estadual da Defesa Civil
Rua Oto de Alencar, 215 Centro Fortaleza
Fone: (85) 3101.4571
Fax: 3101.4582
Defesa Civil quer priorizar prevenção
Limoeiro do Norte. "Muitas vezes, os prefeitos ficam esperando só pelo Estado e pela União. Mas todos têm que dar a sua colaboração, não podem esperar só pelo socorro", afirma o coronel Heraldo Pacheco, coordenador estadual da Defesa Civil. Além do levantamento antecipado dos prefeitos, o coronel aponta outras necessidades. "A Defesa Civil está mudando o foco, para, em vez de acompanhar obras reparadoras de desastre, investir mais em obras preventivas. Queremos mudar a forma de ser da própria Defesa Civil".
A Defesa Civil acompanha os gastos com os R$ 80 milhões repassados desde 2009 pelo Governo Federal. Outro recurso enviado pelo Ministério, em 2011, é de R$ 4 milhões, exclusivamente para a recuperação do canal do Rio Granjeiro, no Crato. A obra ainda está pela metade. Após licitação na semana passada, o Governo do Estado, via Departamento de Edificações e Rodovias (DER), vai fazer a segunda etapa, finalmente. A reportagem apurou que entre 2002 e 2004 a Prefeitura Municipal do Crato recebeu outros R$ 3,3 milhões para utilização na obra.
Em função das cheias de 2009, são aproximadamente R$ 4 milhões já empenhados pelo Ministério da Integração Nacional para a reconstrução do canal do Rio Granjeiro (1ª fase), além de obras nas vias e acessos, bem como edificações prejudicadas pelas chuvas (2ª fase). Até a Igreja de Nossa Senhora de Fátima, atingida pelas enxurradas, está contemplada.
Transposição
Mas chove e seca sem que o problema tenha sido resolvido até agora. Fosse num projeto preventivo, o Departamento de Arquitetura e Engenharia do Estado (DAE) estima em R$ 40 milhões um projeto básico para obras de transposição do Rio Granjeiro. É uma forma de evitar desastres futuros. Mas, se nem mesmo a adequação do canal com um valor que é um décimo desse foi concluída, reparar ainda será mais comum do que prevenir desastres no Ceará.
Para essa obra no canal, o Ministério da Integração Nacional repassou R$ 4 milhões, dos quais R$ 2,4 milhões foram pagos pela Defesa Civil na execução da obra. Conforme o coronel Heraldo Pacheco, outro R$ 1,6 milhão é aguardado para conclusão em breve. Essa continuação foi confirmada ontem pelo próprio governador Cid Gomes, ao ouvir o lamento da população. Mas a saga das obras do canal do Rio Granjeiro têm mais tempo (e dinheiro). De acordo com o Portal da Transparência, do Governo Federal (com dados do Tribunal de Contas dos Municípios) R$ 700 mil foram liberados para a Prefeitura Municipal do Crato entre novembro de 2000 e dezembro de 2001 para "recuperação e complementação do canal do Granjeiro"; outros R$ 2,6 milhões (de um total solicitado de R$ 3 milhões) foram liberados nos anos de 2002 e 2003 para a "construção de um trecho do canal", que deve equivaler à primeira etapa, já feita.
Dos R$ 80 milhões empenhados, de 2009 até agora, pelo Ministério da Integração Nacional (é subordinada a ele a Secretaria Nacional de Defesa Civil), faltam apenas 7% a serem repassados, conforme o coordenador estadual de Defesa Civil.
A Associação dos Prefeitos e Municípios do Estado do Ceará (Aprece) aponta que um dos alertas feitos aos prefeitos diz respeito ao levantamento de áreas de risco para o conhecimento da Defesa Civil Estadual. Quem faz o intermédio é o órgão em nível municipal, organização que nem todas as cidades possuem. Em muitos casos, é um apêndice das Secretarias Municipais de Obras. Mas, para 2012, a coordenação estadual da Defesa Civil está realizando visitas a todas as regiões, com trabalho de alerta e prevenção de danos.
Limoeiro do Norte. O Ceará tem 239 áreas de risco em 115 Municípios do Estado. As áreas são praticamente as mesmas em todos os anos. De forma paradoxal, a tragédia, além de anunciada, é repetidamente financiada. Nos últimos dois anos, o Governo do Estado repassou mais de R$ 13 milhões de socorro para os Municípios cearenses atingidos pelas enchentes, especialmente nas cheias de 2009. Outros R$ 80 milhões foram repassados pelo Governo Federal, totalizando R$ 93 milhões. Dinheiro pouco utilizado para realizar intervenções que, realmente, minimizem danos futuros.
É como gastar dinheiro construindo um muro que, periodicamente, será em parte derrubado. E uma das poucas intervenções estruturais para drenagem, o canal granjeiro, no Cariri, ainda falta ser concluída. A Defesa Civil admite a necessidade de mudança - em vez de monitorar obras reparadoras de desastres, priorizar obras de prevenção, como pontes onde há passagens molhadas e serviços de drenagem. Há bairros que não possuem nenhuma via com calçamento, que dirá sistema de escoamento das águas.
Não é preciso trabalhar na Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) para dizer que, todos os anos chove no Ceará entre dezembro e março. Oficialmente, a estação das chuvas é definida pela Funceme entre fevereiro e junho. Com as precipitações, as moradias nas beiras dos rios são as primeiras a serem alagadas.
A população fica preocupada, as casas ficam inundadas e as canoas entram em cena levando móveis e pessoas para "terra firme". Escolas servem de abrigos temporários, é preciso comprar colchões, alimentos e outros mantimentos para quem foi "expulso" da própria casa. Chuva forte em casa frágil tanto bate até que inunda. Os pequenos açudes se arrombam, apenas piorando a situação.
O triste fim é o recomeço da tragédia: se a chuva se repete, os problemas fazem o mesmo. Sem obras de minimização dos danos, os prejuízos financeiros se renovam com as chuvas.
As obras de reparação de desastre seguem duas vertentes: reconstrução de casas e recuperação de estradas. Assim, parte dos desabrigados das cheias de 2009 tiveram novas casas construídas em cidades como Palmácia, Várzea Alegre, Sobral, Jaguaruana e Itaiçaba. Como determinação da Secretaria Nacional de Defesa Civil, só recebe casa nova o Município que demolir a da área de risco. E o recurso para a construção só é repassado depois que a obra é realizada. É uma tentativa do Governo Federal de controlar o uso da verba pública.
Novas vítimas
Em Jaguaruana, moradores dos bairros Lagoa e Tabuleiro, áreas mais atingidas sempre que chove muito, tiveram casas construídas em áreas mais altas. Mas é um número maior que o de beneficiados o de vítimas residenciais nesses bairros. Ou seja, pela proximidade com o rio, em casos de estação chuvosa rigorosa ainda haverá vítimas nas mesmas áreas de risco. Na Ilha de Santa Therezinha, em Limoeiro, a inundação com desabrigados é recorrente. Um projeto habitacional com mais de 440 casas está em fase final de construção em Limoeiro e a entrega deve ocorrer no ano que vem. Mas a própria Prefeitura admite a dificuldade de evitar ocupações nas áreas de risco. Moradores são retirados, mas retornam depois.
A Coordenação Estadual de Defesa Civil levantou 239 grandes zonas de risco de enchente, enxurrada, inundação e alagamentos em 115 Municípios cearenses. Algumas zonas comportam vários bairros e, portanto, centenas de famílias. Somente no bairro São Miguel, em Caucaia, pelo menos 502 famílias estão sujeitas a alagamentos. No Município de Canindé, localizado na bacia hidrográfica do Curu, 17 localidades, entre bairros e distritos, foram apontados como áreas de risco. Um dos problemas apontados é a falta de sistema de drenagem.
Coordenadoria Estadual da Defesa Civil
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Fax: 3101.4582
Defesa Civil quer priorizar prevenção
Limoeiro do Norte. "Muitas vezes, os prefeitos ficam esperando só pelo Estado e pela União. Mas todos têm que dar a sua colaboração, não podem esperar só pelo socorro", afirma o coronel Heraldo Pacheco, coordenador estadual da Defesa Civil. Além do levantamento antecipado dos prefeitos, o coronel aponta outras necessidades. "A Defesa Civil está mudando o foco, para, em vez de acompanhar obras reparadoras de desastre, investir mais em obras preventivas. Queremos mudar a forma de ser da própria Defesa Civil".
A Defesa Civil acompanha os gastos com os R$ 80 milhões repassados desde 2009 pelo Governo Federal. Outro recurso enviado pelo Ministério, em 2011, é de R$ 4 milhões, exclusivamente para a recuperação do canal do Rio Granjeiro, no Crato. A obra ainda está pela metade. Após licitação na semana passada, o Governo do Estado, via Departamento de Edificações e Rodovias (DER), vai fazer a segunda etapa, finalmente. A reportagem apurou que entre 2002 e 2004 a Prefeitura Municipal do Crato recebeu outros R$ 3,3 milhões para utilização na obra.
Em função das cheias de 2009, são aproximadamente R$ 4 milhões já empenhados pelo Ministério da Integração Nacional para a reconstrução do canal do Rio Granjeiro (1ª fase), além de obras nas vias e acessos, bem como edificações prejudicadas pelas chuvas (2ª fase). Até a Igreja de Nossa Senhora de Fátima, atingida pelas enxurradas, está contemplada.
Transposição
Mas chove e seca sem que o problema tenha sido resolvido até agora. Fosse num projeto preventivo, o Departamento de Arquitetura e Engenharia do Estado (DAE) estima em R$ 40 milhões um projeto básico para obras de transposição do Rio Granjeiro. É uma forma de evitar desastres futuros. Mas, se nem mesmo a adequação do canal com um valor que é um décimo desse foi concluída, reparar ainda será mais comum do que prevenir desastres no Ceará.
Para essa obra no canal, o Ministério da Integração Nacional repassou R$ 4 milhões, dos quais R$ 2,4 milhões foram pagos pela Defesa Civil na execução da obra. Conforme o coronel Heraldo Pacheco, outro R$ 1,6 milhão é aguardado para conclusão em breve. Essa continuação foi confirmada ontem pelo próprio governador Cid Gomes, ao ouvir o lamento da população. Mas a saga das obras do canal do Rio Granjeiro têm mais tempo (e dinheiro). De acordo com o Portal da Transparência, do Governo Federal (com dados do Tribunal de Contas dos Municípios) R$ 700 mil foram liberados para a Prefeitura Municipal do Crato entre novembro de 2000 e dezembro de 2001 para "recuperação e complementação do canal do Granjeiro"; outros R$ 2,6 milhões (de um total solicitado de R$ 3 milhões) foram liberados nos anos de 2002 e 2003 para a "construção de um trecho do canal", que deve equivaler à primeira etapa, já feita.
Dos R$ 80 milhões empenhados, de 2009 até agora, pelo Ministério da Integração Nacional (é subordinada a ele a Secretaria Nacional de Defesa Civil), faltam apenas 7% a serem repassados, conforme o coordenador estadual de Defesa Civil.
A Associação dos Prefeitos e Municípios do Estado do Ceará (Aprece) aponta que um dos alertas feitos aos prefeitos diz respeito ao levantamento de áreas de risco para o conhecimento da Defesa Civil Estadual. Quem faz o intermédio é o órgão em nível municipal, organização que nem todas as cidades possuem. Em muitos casos, é um apêndice das Secretarias Municipais de Obras. Mas, para 2012, a coordenação estadual da Defesa Civil está realizando visitas a todas as regiões, com trabalho de alerta e prevenção de danos.
Postada:Gomes Silveira
Fonte:Diário do Nordeste