Politica - AL aprova reajuste de servidores do Estado

Durante a sessão, deputados ficaram um minuto em silêncio, pelo falecimento da viúva do ex-presidente da Assembleia, Paulo Benevides

Na última sessão do ano, deputados estaduais aprovaram o Plano Plurianual e Orçamento referente a 2012

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, ontem, o reajuste dos servidores do Estado. A mensagem, encaminhada à Casa ontem pelo Executivo, concede o aumento de 7% aos servidores, com ganho real de 0,5%. Na última sessão do ano legislativo, também foram aprovadas a Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício de 2012 e o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2012 a 2015.

Conforme o pacote de leis aprovado, o salário mínimo do Estado fica instituído no valor de R$ 684,80. Com a revisão das remunerações, o maior vencimento é o de procurador especial do Estado, que passa a ser R$ 20.383,65. Já a remuneração dos secretários das pastas de Governo foi estabelecido no valor de R$ 14.107,00.

O Governo encaminhou à Assembleia Legislativa pelo menos quatro mensagens tratando do reajuste de servidores estaduais, secretários e titulares de cargos comissionados. A mensagem 7.390 estabelece em R$ 684,80 o valor da remuneração mínima dos servidores públicos da administração direta, incluindo ativos, inativos e pensionistas.

Já a mensagem 7.330 promove a revisão geral da remuneração de servidores públicos civis do Executivo cearense, além de órgãos públicos estaduais. Essa matéria inclui o reajuste dos militares. A mensagem 7.331 trata do aumento, também em 7%, para os titulares de cargos comissionados e funções de confiança, enquanto a mensagem 7.332 concede o mesmo índice de reajuste à remuneração dos secretários do Estado.

Também foram reajustados os vencimentos de servidores do Tribunal de Contas do Estado, do Tribunal de Contas dos Municípios, do Tribunal de Justiça e do Ministério Público do Estado, através das proposituras enviadas à Casa por esses órgãos.

LOA

Além do reajuste salarial dos servidores, o plenário da Assembleia aprovou, ontem à tarde, a LOA e o PPA do Ceará. Das 431 emendas apresentadas, foram aprovadas 420 e rejeitadas 11. A previsão da LOA é de R$ 18,8 bilhões, sendo aproximadamente R$ 3,6 bilhões para investimentos em obras, as da Copa do Mundo de 2014 no Estado.

A novidade deste ano é que, nas emendas à LOA e ao PPA, foram incluídas sugestões da população cearense, ouvida pelos deputados estaduais durante os seminários realizados nas oito macrorregiões do Ceará, sendo sete eventos realizados no Interior e um na Região Metropolitana de Fortaleza. Dentre as sugestões, estão políticas públicas contra as drogas, construção de policlínicas, de escolas profissionalizantes e de estradas. Além das emendas da LOA, o PPA teve três emendas incorporadas pelo relator Sérgio Aguiar.

A votação das peças orçamentárias gerou uma pequena discussão, ontem. O deputado Roberto Mesquita (PV) criticou a forma como a mensagem da LOA e do PPA foram votadas. Ele reclamou que o deputado Antônio Carlos (PT), relator do Orçamento, não tenha esclarecido sobre algumas emendas referentes ao Poder Judiciário. Segundo Mesquita, o orçamento encaminhado pelo Judiciário ao Governo previa recurso para o benefício relacionado às 40h de servidores, mas uma emenda prejudicou a categoria.

Recurso

Servidores que assistiam à sessão também reclamavam. "Foi retirado recurso de pessoal em cargos sociais do Tribunal de Justiça para o Eixão das Águas. Isso foi feito de uma forma que eu espero que não volte a se repetir", reclamou.

O deputado Antônio Carlos (PT) rebateu as críticas do colega, afirmando que as modificações ocorreram por questões técnicas. "Das 21 emendas que vossa Excelência apresentou, quatro foram rejeitadas por questões técnicas. Das 11 emendas do deputado Wagner, foram rejeitadas 5 de 11 pelo mesmo motivo", declarou, ao defender que nas discussões da LOA não estava como líder do Governo, mas como relator.

Mensagens

Outras mensagens do Governo também foram aprovadas ontem. Uma delas autoriza o Executivo a doar um imóvel do Estado ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) para instalação do Centro Vocacional Tecnológico, objetivando a realização de cursos profissionalizantes.

Também foi aprovada a mensagem 7326, autorizando o Executivo a ceder gratuitamente o direito da diocese de Iguatu usar um imóvel do Estado. Já a mensagem 7327 institui o cadastro técnico estadual de atividades potencialmente poluidoras e a taxa de controle e fiscalização ambiental do Ceará. Outra mensagem aprovada prorroga o prazo de vigência de termos de permissão em vigor referente ao transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Ceará.

Ao todo, foram aprovados 27 projetos de lei, dois projetos de decreto legislativo, um de lei complementar e 69 projetos de indicação.

Postada:Gomes Silveira

Fonte:Diário do Nordeste