Deputados cobram decisão

Os deputados Ely Aguiar (PSDC) e Heitor Férrer (PDT), subiram ontem, à tribuna da Assembleia Legislativa, para defender a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do pedetista, vedando a nomeação ou a designação para cargos em quaisquer dos Poderes do Estado do Ceará, daqueles que são considerados fichas sujas.

Heitor deu entrada nessa PEC no final do ano passado. Como a legislatura acabou e a PEC não foi levada à votação em plenário, acabou sendo arquivada. Mas em 2011, início de um novo mandato parlamentar, ele pediu o desarquivamento da proposta e apresentou novamente.

Já fez um ano que a PEC espera ser apreciada e votada, segundo Férrer, informando que deu entrada na proposta em fevereiro do ano passado. A Procuradoria da Casa já se manifestou e deu parecer contrário à matéria, alegando que apenas o Executivo tem a prerrogativa de tratar sobre a nomeação e designação de cargos.

Equívoco

O deputado Ely Aguiar criticou veementemente o parecer da Procuradoria, considerando que o procurador da Casa, "pisou na bola". "O Departamento Jurídico desta Casa cometeu um equívoco gritante", analisou. Isso porque, argumentou o parlamentar, em outros estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Maranhão e Pernambuco, a mesma proposta sugerida por Heitor Férrer foi acatada, aprovada e já está valendo.

O deputado fez um apelo aos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), para que não sigam o parecer da Procuradoria e aprovem a PEC. Ele argumenta que a Lei da Ficha Limpa é uma vontade do povo e que ela deva ser estendida também para cargos comissionados.

Porém o relator da matéria na CCJ, deputado Antônio Carlos (PT), líder do Governo, já declarou que a PEC, como está proposta, possivelmente não receberá seu aval. O parlamentar explica que o parecer contrário da Procuradoria tem sentido, pois a PEC comete vício de iniciativa, esclarecendo que qualquer alteração na lógica do serviço público cabe somente ao Executivo. Ele diz ser favorável a aplicação da lei, mas no caso da proposta do Heitor Férrer, é preciso ter cautela.

Postada-Gomes Silveira

Fonte:Diário do Nordeste