Constitucionalmente, o governador deve apresentar, no início das atividades legislativas, a cada ano, a mensagem de prestação de contas das atividades do Poder Executivo relacionadas ao ano anterior e anunciar as perspectivas para o ano corrente. É um documento diferente da prestação de contas de toda as receitas e despesas do Executivo, o que é feito posteriormente e precisa ser julgada pelos deputados estaduais após o exame técnico do Tribunal de Contas.

Diferente do que acontece quando é o governador quem leva a mensagem à Assembleia, o secretário só entrega o documento ao presidente do Poder Legislativo e este ordena que o secretário da Mesa Diretora da Casa faça a sua leitura para conhecimento dos demais parlamentares. Quando é o governador quem leva o documento ele mesmo faz a sua leitura.

Benefícios

Em entrevista à imprensa, o secretário destacou algumas realizações da administração de Cid Gomes no ano passado, como o crescimento do Programa E-Jovem, que de acordo com ele, beneficiou 6.292 alunos do terceiro ano com bolsas de estágio.

O secretário também citou um recorde na área da saúde. Conforme Eduardo Diogo, pela primeira vez o Ceará ultrapassou a marca de mil transplantes de órgão. De acordo com ele, no ano passado, foram 1.292 pessoas beneficiadas.

Questionado sobre a mensagem que irá tratar de benefícios para a categoria dos Policiais Militares, compromisso firmado após a greve da categoria no início do ano, o secretário informou que a mensagem deverá ser encaminhada até a próxima semana. Hoje haverá uma reunião para discutir promoções, auxílio alimentação, dentre outros pontos, segundo Eduardo Diogo.

O secretário disse que há uma preocupação do Governo com a aumento da folha de pessoal do Estado. Eduardo Diogo afirma que atualmente, o Estado comemora um limite confortável de 48% da sua Receita Corrente Líquida (RCL) em relação à folha de pagamento dos servidores. Ele ressalta que a meta é não extrapolar os 50%, embora admita que o Ceará esteja longe de alcançar o limite fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que é de 60%.

A mensagem de prestação de contas apresentou as principais realizações do Governo em todas as áreas que administra. Na área da saúde, item bastante cobrado pelos deputados da tribuna da Assembleia, o Governo destacou os números do primeiro ano de funcionamento do Hospital Regional do Cariri (HCR), com 28.954 pacientes atendidos na emergência.

Detalhes

Na área da segurança, setor criticado pela oposição, a mensagem cita os investimentos na área de recursos humanos que melhoraram a qualidade do policial, destacando a criação da Academia de Segurança Pública.

Já na área da educação é apontado avanços no Programa de Alfabetização na Idade Certa (Paic), as 79 escolas de educação profissional que beneficiaram 24.938 alunos em 60 municípios e o resultado do Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará.