Processos
A proposta também autoriza o Controlador Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário a não instaurar e a extinguir sindicâncias ou processos administrativos disciplinares contra os policiais. A anistia vale a partir do dia 1º de novembro de 2011.

O movimento grevista começou ainda em 29 de dezembro do ano passado e durou até o dia 4 de janeiro. A anistia válida a partir do dia 1º de novembro, um pedido da categoria, foi devido ao episódio ocorrido durante visita do governador ao metrô de Fortaleza, no Centro da Cidade, quando os policiais abordaram Cid Gomes.

O envio da mensagem já estava sendo cobrado pelos deputados de oposição. Heitor Férrer (PDT) e Fernando Hugo (PSDB) haviam subido à tribuna para reclamar da ausência da mensagem, aguardada desde o início dos trabalhos da Casa, no dia 2 de fevereiro. Para o líder do governo na Assembleia, deputado Antônio Carlos (PT), o governador cumpriu o que foi acordado com a categoria. "Participo de lutas sindicais e a conquista foi muito grande para a categoria. A gratificação e a anistia, grande pauta da categoria, estão dentro dessa mensagem", ressaltou.

"O governador se comprometeu na noite do dia 3 de janeiro com esse acordo, a assembleia acatou e uma comissão paritária finalizou os detalhes. Tinha dito que a mensagem viria nas semanas inicias e, graças a esse esforço coletivo do Governo e ao bom senso que teve o governador Cid Gomes em uma situação delicada como essa, a mensagem chega e a gente espera aprová-la o mais rápido possível", pontuou.

Questionado se a mensagem pode causar algum tipo de reação por parte da oposição na Assembleia, como a apresentação de emendas ao projeto, Antônio Carlos disse que não pode prever, mas almeja pelo bom senso de todos, ressaltando que a mensagem traz tudo o que foi acordado com os policias que, na sua opinião, devem estar ansiosos para verem o projeto ser aprovado. "Espero que seja aprovada (a mensagem) como veio", disse.

A deputada Eliane Novais (PSB) afirmou esperar que a mensagem contemple os pedidos feitos pelos policiais. A propositura estará disponível no endereço eletrônico da Assembleia, a partir de hoje, para qualquer cidadão. Antes de ir para votação no plenário, a matéria será apreciada nas comissões: Constituição, Justiça e Redação; Defesa Social; Trabalho, Administração e Serviço Publico e Orçamento, Finanças e Tributação.

Cidades
Outra mensagem do Executivo entregue, ontem, ao Legislativo trata da contratação de 120 novos funcionários para a Secretaria das Cidades. Segundo o secretário Camilo Santana (PT), que esteve na Casa durante a manhã de quarta-feira, as contratações, todas de caráter temporário, fazem parte de projeto de reestruturação da pasta.

Entre as novas contratações, que têm duração de um ano mas que podem ser prolongadas até três anos, estão vagas para engenheiros, advogados e assistentes sociais, com salários que variam de R$ 4.900,00 e R$ 8.000,00.

"Em breve anunciaremos um grande número de novos projetos, então queremos promover uma reestruturação administrativa total na Secretaria das Cidades, para dar maior agilidade aos trabalhos", justificou .