Politica - Assembleia contesta a decisão liminar do TJ Clique para Ampliar

Cirilo Pimenta, outro suplente que trocou o PSDB pelo PSD, ao lado de Nenen Coêlho, no plenário da Assembleia, manhã de ontem, lendo o noticiário sobre a decisão liminar do desembargador Rômulo Moreira

O suplente Nenen Coêlho soube da decisão do desembargador pela matéria publicada ontem neste jornal

A Assembleia Legislativa ainda não foi notificada da decisão do desembargador Rômulo Moreira, ordenando a convocação de um suplente do PSDB para assumir a vaga aberta com a licença do deputado João Jaime. O entendimento do Legislativo é de que o suplente é Nenen Coêlho, hoje filiado ao PSD, embora tenha sido candidato a deputado estadual pelo PSDB, em 2010.

Ontem, o presidente da Casa, deputado Roberto Cláudio (PSB) confirmou a decisão de contestar a decisão do desembargador e, embora nada tenha recebido do Tribunal de Justiça já autorizou a assessoria da Casa a preparar a ação própria para desconstituir a liminar concedida pelo desembargador.

O suplente Nenen Coêlho, hoje filiado ao PSD, como também são Cirilo Pimenta e Professor Teodoro, ambos no exercício do mandato, por licenças dos deputados Gony Arruda, para exercer o cargo de secretário de Estado, e Rogério Aguiar, para tratar de assuntos particulares, tomou conhecimento da decisão que ordenou o seu afastamento somente após a publicação da notícia pelo Diário do Nordeste, ontem.

Ação

Ele se dizia tranquilo quanto ao fato após ter conversado com o presidente da Assembleia e ter sido informado da decisão da Casa de contestar a liminar tão logo a notificação do Tribunal de Justiça seja recebida. O PSDB e o suplente Tiago Campelo são os autores do Mandado de Segurança que gerou a liminar.

Para a assessoria do Legislativo cearense, a decisão quanto quem é ou não suplente de deputado é do Tribunal Regional Eleitoral, portanto não compete à Justiça Comum tratar da questão. O PSDB, antes de impetrar o Mandado de Segurança havia reclamado da Assembleia uma posição quanto à convocação de suplentes, tendo em vista que a maioria dos seus deputados estaduais havia trocado de legenda, no início do mês de outubro e hoje estão filiados ao PSD. O partido ficou apenas com os deputados estadual Fernando Hugo, João Jaime e Téo Menezes.

Mandatos

Menezes também estava certo de trocar o PSDB pelo PSD e não o fez em razão de, à época ter sido relacionado com o problema de desvio de recursos de convênios do Estado para a construção de banheiros em residências no Interior do Estado. Ele ficou no partido, mas foi convidado a desfiliar-se, o que não o fez até o presente momento.

Em razão da perda de vários deputados o PSDB cearense recorreu ao TRE pedindo a cassação dos mandatos dos deputados que deixaram a sigla e se filiaram ao PSD, alegando infidelidade partidária. As ações estão em curso e todos eles, exceção do deputado Rogério Aguiar que não foi citado, já contestaram a ação tucana, alegando não terem infringido a Lei da Infidelidade partidária, por terem se filiado a uma nova legenda. E alegaram, ainda que o novo partido deles não foi citado para participar da ação. Esta omissão fez com o Tribunal Superior Eleitoral determinasse a extinção de ação idêntica do partido contra o mandato do deputado federal Manoel Salviano, hoje no PSD.

Postada:Gomes Silveira

Fonte:Diário do Nordeste