Mudança de Domicílio - Candidatos em outros municípios

A campanha eleitoral deste ano para prefeito, vice-prefeito e vereador ainda não começou, oficialmente, mas algumas situações políticas, em diferentes municípios, se afiguram como passíveis de questionamento na Justiça Eleitoral, que desde o ano passado vem recebendo consultas, principalmente sobre candidaturas majoritárias.

As consultas abordam aspectos variadas e somente são respondidas quando formuladas em tese e por autoridades competentes para tal. A maioria dos questionamentos dizem respeito à possibilidade de candidatura (elegibilidade) por grau de parentesco, reeleição e, até mesmo prazo para que os atuais ocupantes de cargos possa se desincompatibilizar.

Uma das questões que devem voltar ao debate nas cortes eleitorais, quando do registro de candidaturas, diz respeito aos "prefeitos itinerantes". Essa expressão tem sido utilizada para qualificar prefeitos eleitos por um Município que resolvem transferir o domicílio eleitoral para disputar a Prefeitura de outro município, geralmente vizinhos.

O TSE chegou a julgar alguns casos, principalmente de prefeitos que exerceram o segundo mandato consecutivo em um Município, transferiram o domicílio eleitoral antes de um ano da realização do pleito e se desincompatibilizaram no prazo estabelecido (seis meses antes das eleições) para concorrer a um novo mandato em outro sede municipal.

Aquiraz

De princípio, o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) amparava a elegibilidade de prefeitos que transferiram o domicílio dentro do prazo e também se desincompatibilizaram, atendendo as normas estabelecidas. No entanto, o pensamento de alguns ministros do TSE, na avaliação de advogados, tem evoluído no sentido de evitar a profissionalização de alguns dos prefeitos municipais.

No Ceará é comum a prática da reeleição, como acontece em outros Estados. Alguns prefeitos chegaram a exercer três ou quatro mandatos, mas alternados e no mesmo Município. Um dos casos que chamou a atenção da imprensa, na época, porque se tratava de municípios diferentes e contíguos foi de Édson Sá, atual prefeito de Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza e já com novamente domicílio eleitoral no Eusébio, para ser novamente candidato ali.

Postada:Gomes Silveira

Fonte:Diário do Nordeste