Editorial - Desmontes municipais: hora de prevenir

É preciso que potenciais dilapidadores dos bens públicos tenham certeza de que serão punidos

Muito bem vista a iniciativa tomada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e pela Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) de atuarem conjuntamente na prevenção de possíveis desmontes em prefeituras do interior do Ceará, sobretudo no período compreendido entre o dia da proclamação dos resultados da eleição e a posse dos novos dirigentes municipais. No ano passado, esse trabalho fiscalizador resultou na prisão de três prefeitos, por desvio de verbas públicas e formação de quadrilha.

A revolta por não ter sido reeleito, ou por ver derrotado seu candidato à sucessão, tem levado, não raramente, prefeitos a se vingarem dos eleitores, praticando uma política de dilapidação proposital dos bens públicos como forma de atrapalhar a administração do adversário. São os chamados desmontes, traduzidos em várias formas: atraso no pagamento de servidores e fornecedores; saques nas contas sem as devidas despesas comprovadas; queima de documentos, apropriação indébita de livros, de arquivos (principalmente contábeis), de computadores, peças de carros oficiais e de materiais de escritório; sucateamento da frota de veículos, máquinas, equipamentos e outros bens e doação ilegal de bens imóveis ou móveis.

Atuar firmemente, desde já, para desestimular qualquer iniciativa desse porte é o dever não só das autoridades fiscalizadoras, mas da própria comunidade. É preciso que potenciais dilapidadores dos bens públicos tenham certeza de que serão punidos rigorosamente.

Infelizmente, ainda persiste a baixa qualidade da consciência política em muitos que se propõem atuar na vida pública. Tratam os bens públicos como propriedade privada, considerando “natural” apropriar-se deles ou lhes dar o destino que bem apeteçam sem prestar contas a ninguém.

Com a Constituição de 1988 e o avanço da consciência política e cidadã, o espaço para esse tipo de prática foi estreitado, não só pela lei mais rigorosa, mas pela percepção cada vez maior, dos cidadãos, dos espaços do interesse público. Este passa a ser defendido não só por instituições cada vez mais transparentes, mas por uma cidadania articulada e participativa.

Postada:Gomes Silveira

Fonte:Matéria extraida do Portal O Povo