Reclamação de mandatos - PSDB ainda sem êxito na Justiça

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, ao decidir sobre os substitutos dos deputados licenciados, convocou os suplentes da coligação

O partido entrou na Justiça Eleitoral e Comum para reaver os mandatos de deputados que deixaram a sigla

O PSDB cearense ainda não logrou êxito com as ações judiciais que promoveu na Justiça Eleitoral e na Justiça Comum, para garantir os lugares conquistados na Câmara dos Deputados e na Assembleia Legislativa, nas últimas eleições, em razão da mudança de partido de um deputado federal, vários deputados estaduais e suplentes. A decisão liminar garantindo a vaga de suplente no Legislativo estadual cearense para Thiago Campelo Nogueira, proferida no último dia 19 de dezembro, ainda não foi cumprida.

No caso do mandato do deputado federal Manoel Salviano, hoje filiado ao PSD, decisão de um dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por um erro do departamento jurídico do partido, mandou encerrar o processo no nascedouro, garantindo a Salviano continuar como deputado federal. O pedido de perda do mandato feito ao TSE deixou de pedir a citação do PSD, novo partido do deputado, para participar da ação. Isso foi suficiente para encerrar o caso, sem chance de o partido promover uma outra ação, em razão de ter decorrido o prazo para tal.

Erro

No caso dos deputados estaduais Osmar Baquit e Moésio Loiola, em curso no Tribunal Regional Eleitoral, o fim pode ser o mesmo dado ao caso Salviano. Houve o mesmo erro do departamento jurídico do PSDB e a defesa dos deputados levantou a questão, além de apresentar decisões do TSE que garante o mandato aos que trocarem de partido, desde que a nova agremiação esteja em formação, como era o caso do PSD. A ação contra o deputado Gony Arruda é diferente, pois ela foi proposta mesmo antes de o deputado se filiar ao recém-criado PSD.

Até o presente momento, o deputado Rogério Aguiar, um outro que trocou o PSDB pelo PSD, não foi citado de qualquer ação contra o seu mandato, significando dizer que os tucanos não questionaram o seu mandato. Os suplentes, hoje no exercício do mandato de deputado, Cirilo Pimenta, Professor Teodoro e Nenen Coêlho, têm seus casos semelhantes aos dos deputado Osmar Baquit e Moésio Loiola.

Liminar

No Tribunal de Justiça do Ceará, um Mandado de Segurança do PSDB e do suplente Thiago Campelo Nogueira, recebeu despacho do desembargador Rômulo Moreira de Deus, concedendo medida liminar para garantir a posse de Thiago em substituição ao deputado João Jaime (PSDB) licenciado para tratar de assuntos particulares. A Assembleia já havia decidido convocar para substituí-lo o suplente Nenen Coêlho. E a decisão do desembargador ainda não foi cumprida.

O deputado Roberto Cláudio (PSB), presidente da Assembleia Legislativa não foi notificado oficialmente da decisão judicial para empossar o suplente. Um Oficial de Justiça chegou a notificar um dos integrantes do departamento jurídico do Legislativo, mas a notificação tem que ser pessoal ao presidente da Casa, pois é ele quem dá posse. Agora, com a Assembleia em recesso, tudo fica para o mês de fevereiro, quando do reinício das atividades legislativas.

A expectativa de alguns deputados é que Thiago não será empossado. Vai continuar prevalecendo o entendimento da Assembleia de que a relação de suplentes é a relacionada pelo Tribunal Regional Eleitoral, desde o início desta legislatura.

Convocação

No início do ano, a Mesa Diretora da Assembleia teve que decidir quanto à convocação dos suplentes substitutos dos deputados convocados para o secretariado do governador Cid Gomes e optou pelos suplentes da coligação partidária e não os do partido do deputado.

Postada:Gomes Silveira

Fonte:Diário do Nordeste