NOTA PÚBLICA - Juízes cearenses abrem sigilo em apoio ao CNJ

Eliana Calmon é criticada por entidades ligadas à magistratura sob alegação de o CNJ ter quebrado o sigilo de milhares de magistrados

Grupo de sete magistrados dispõe dados fiscais em apoio às investigações da ministra Eliana Calmon

Um grupo de sete juízes cearenses divulgou nota pública dispondo os próprios dados fiscais ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e manifestando apoio às recentes ações de investigação realizadas pela corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon.

Assinam a nota, os juízes de Direito Marlúcia de Araújo Bezerra, Michel Pinheiro, Ana Cleyde Viana Souza, Antônio Alves de Araújo, Elizabete Silva Pinheiro, Maria das Graças Almeida de Quental e Irandes Bastos Sales.

Segundo o juiz Michel Pinheiro, da Vara Única da Comarca de Caucaia, o grupo também disponibilizou o sigilo bancário. "A gente quer mostrar para a sociedade que defendemos o máximo de transparência nas coisas do Judiciário", explica.

Na nota, os magistrados afirmam que "opor sigilo para obstaculizar procedimento investi-gatório acerca de possível irregularidade na administração pública é ato extremamente deletério, que derrama sobre toda a magistratura brasileira uma indelével nódoa de dúvida".

O grupo destaca que agentes políticos, sobretudo magistrados, "não podem se valer de nenhuma forma de sigilo a fim de esconderem quaisquer dados que possam tornar obscura a lisura de seu comportamento".

A iniciativa dos cearenses repete gesto de cinco magistrados do Rio de Janeiro que, no início deste mês, disponibilizaram sigilo bancário, fiscal e telefônico em apoio ao CNJ.

Em 19 de dezembro passado, o ministro Marco Aurélio Melo, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade interposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), decidindo que a competência do CNJ é subsidiária (não pode se antecipar) à atuação das corregedorias estaduais de Justiça na investigação de servidores do Judiciário.

Para o presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), Marcelo Roseno, a manifestação dos sete juízes cearenses "é válida no sentido de tornar público que a magistratura não é unânime quanto às posições da AMB em relação ao CNJ e à ministra", mostrando que há divergências na categoria.

Quanto à utilidade prática da abertura do sigilo, Roseno afirma que ela "parece reduzida, pois todos os agentes públicos já devem apresentar declarações de bens e valores ao seu órgão de origem por imposição legal". Por sua vez, Michel Pinheiro afirma: "em 18 anos de magistratura, nunca me solicitaram as cópias de sigilo bancário e fiscal".

Na opinião de Marcelo Roseno, a polêmica entre o CNJ e a AMB não atinge toda a magistratura, visto que foram as associações que ingressaram com a ação junto ao STF. Para ele, "eventuais excessos do CNJ não devem limitar os poderes do órgão, pois é fundamental que haja transparência no Judiciário".

O juiz Michel Pinheiro defende que o CNJ possa se antecipar às corregedorias nas investigações, mas ressalva que o grupo não fechou posição a respeito.

Operações atípicas de R$ 855 milhões

São Paulo Um relatório do Coaf (órgão de inteligência financeira do Ministério da Fazenda) revela que 3.426 magistrados e servidores do Judiciário fizeram movimentações consideradas "atípicas" no valor de R$ 855 milhões entre 2000 e 2010.

O documento ressaltou algumas situações consideradas suspeitas, como o fato de três pessoas, duas delas vinculadas ao Tribunal da Justiça Militar de São Paulo e uma do Tribunal de Justiça da Bahia, terem movimentado R$ 116,5 milhões em um único ano, 2008.

Segundo o relatório, 81,7% das comunicações atípicas estão concentradas no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Rio de Janeiro), Tribunal de Justiça da Bahia e o Tribunal de Justiça Militar de São Paulo.

Sem apontar nomes ou separar entre servidores e juízes, os dados mostram que ocorreram depósitos, em espécie, no total de R$ 77,1 milhões realizados nas contas dessas pessoas.

O documento de 13 páginas, foi encaminhado na tarde de ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela corregedora do Conselho Nacional de Justiça (STF), Eliana Calmon. Ela disse ao STF não ter havido quebra de sigilo para obter as informações.

De acordo com a legislação, "atipicidade" nas movimentações não significa crime ou irregularidade, mas apenas que aquela operação financeira fugiu aos padrões da norma bancária e do sistema nacional de prevenção à lavagem de dinheiro.

O Coaf apurou uma relação de 216 mil servidores do Poder Judiciário. Deste universo, 5.160 pessoas figuraram em 18.437 comunicações de operações financeiras encaminhadas ao Coaf por diversos setores econômicos, como bancos e cartórios de registro de imóveis.

As comunicações representaram R$ 9,48 bilhões, entre 2000 e novembro de 2010. A maioria deste valor tem explicação plausível, como empréstimos efetuados ou pagos.

Em 2010, R$ 34,2 milhões integraram operações consideradas suspeitas.

Postada:Gomes Silveira

Fonte:Diário do Nordeste