Controle externo - TCM inicia as sessões de julgamento dos processos

Manoel Veras entende a necessidade de o Tribunal ampliar sua atuação no ano das eleições

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) retoma as suas atividades de julgar processos, nas câmaras e no pleno, na próxima semana. Ainda que alguns conselheiros tenham que tirar férias em janeiro, não haverá recesso neste início de ano, informa o presidente do TCM, Manoel Veras, ao ressaltar que somente na última semana de dezembro de 2011 e na primeira semana de janeiro deste ano não foram realizadas sessões.

Garantiu ainda Manoel Veras que a partir da próxima terça-feira serão realizadas sessões de julgamento nas câmaras e a primeira sessão do pleno será na quinta-feira. Ele informou ao Diário do Nordeste, ontem, que ainda vai se reunir com os demais conselheiros do Tribunal para avaliar o procedimento adequado para assegurar quorum nas sessões, em razão das férias de alguns integrantes da Corte.

Este ano o TCM pretende desenvolver ações de fiscalização mais intensas nos municípios onde houver denúncia ou identificar práticas de suposto desmonte da máquina administrativa, em função das eleições. Em ano eleitoral isso ocorre com maior frequência nos municípios onde o prefeito está no segundo mandato e não pode ser reeleito. Essa fiscalização será feita por um grupo de trabalho criado especificamente para essa tarefa.

Portal
Além disso, outras ações serão desenvolvidas como é o caso de um portal específico sobre as licitações. Este portal está pronto desde o ano passado. O conteúdo está sendo disponibilizado para os municípios e até o fim deste mês funcionará em fase de testes. A partir de fevereiro será disponibilizado para consultas, sendo também obrigatória a manutenção das informações por parte dos municípios. Este portal é mais uma ferramenta de fiscalização e combate à corrupção disponibilizada pelo Tribunal de Contas dos Municípios à sociedade cearense.

No sítio que mantém na Internet o TCM conta com um banco de dados da legislação dos municípios com a Lei Orgânica do Município; Código Tributário; Plano de Cargos e Remuneração do Magistério; Lei de Contratação Temporária; Lei de Estrutura Administrativa; Estatuto do Servidor Público; Lei de Criação dos Fundos Especiais; Lei de Criação do Regime Próprio de Previdência (se houver); Código de Posturas; Calendário de Feriados; Regimento Interno da Câmara.

Municípios
A iniciativa tem o objetivo de fortalecer o papel do TCM de orientação, além de fomentar a transparência das gestões públicas. O que é de chamar a atenção nesse banco de dados é que dos 184 municípios cearenses constam informações de apenas sete municípios. Pelo volume de informações prestadas as contribuições mais significativas são de Jati e Uruoca, cada um com nove leis, Camocim e Pacujá com sete cada um, Aurora com três e, Abaiara e Trairi com apenas uma lei informada.

Postada:Gomes Silveira

Fonte:Diário do Nordeste