Câmara federal - PEC sugere que eleitor solicite tramitação ágil

Deputado Raimundo Gomes de Matos diz que a incidência de pedidos de urgência poderá trancar a pauta do Congresso Nacional

Proposta de Emenda à Constituição propõe que a população possa solicitar urgência na tramitação de projetos

Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) pretende dar a oportunidade dos cidadãos decidirem quais projetos de lei devem ser votados com urgência pelo Congresso Nacional. A PEC foi apresentada na Câmara Federal pelo deputado Dr. Rosinha (PT-PR). Entre os parlamentares cearenses a proposta está gerando opiniões divergentes.Leia mais...

Quando é aprovado o regime de urgência significa que haverá mais agilidade na apreciação das propostas porque são dispensados prazos e formalidades regimentais. Atualmente, um pedido de urgência pode ser apresentado somente se, pelo menos, 1/3 dos parlamentares assinarem a solicitação concordar ou 2/3 dos integrantes da comissão que avalia o projeto de lei.

Com a aprovação da PEC será possível requerer a urgência na tramitação de projetos no Congresso Nacional a partir da assinatura de dez mil eleitores. A intenção do autor da propositura, deputado Dr. Rosinha, é aumentar a participação do eleitor no processo legislativo.

Conforme o deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB), a PEC do colega é "populista". "Já existe no texto constitucional o direito da população ter iniciativa popular, como foi o caso da Ficha Limpa", lembra.

Tucano

Além disso, o tucano considera a sugestão uma irresponsabilidade, acreditando que se a PEC for aprovada vai acabar gerando um "congestionamento" de projetos a serem votados em regime de urgência, o que pode trancar a pauta. Para desengavetar projetos que há vários anos esperam por votação, Gomes de Matos sugere frear o número de Medidas Provisórias (MP) enviadas pelo Governo Federal que trancam a pauta do Congresso.

Relevantes

Enquanto isso, o deputado Artur Bruno (PT) diz que a possibilidade de o povo escolher qual projeto deve ser votado com urgência talvez seja o melhor modo de fazer com que matérias relevantes sejam postas em pauta.

Segundo o petista, a definição da pauta de votação fica concentrada nas mãos dos presidentes de comissões e, principalmente, entre os presidentes da Câmara e do Senado. "Há projetos tramitando há 15 anos e não colocam em votação porque não é do interesse dos presidentes", pontua.

O deputado federal Chico Lopes (PCdoB) avalia que a proposta do deputado Dr. Rosinha pode não vingar caso seja aprovada, porque a população ainda está muito distante do parlamento. Ele analisa ainda que, enquanto uma proposta pode ser relevante para um segmento da sociedade, para outro pode não ter tanta importância e, por isso, corre o risco de haver divergência sobre a urgência de matérias.

Postada:Gomes Silveira

Fonte:Diário do Nordeste

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