Eleições 2012 - Legislação eleitoral sem alterações

Advogados que atuam na área do Direito Eleitoral costumam reclamar das constantes alterações introduzidas na legislação, argumentando o princípio da segurança jurídica. Para as eleições do próximo ano, a expectativa é de que nenhuma alteração significativa seja introduzida porque a reforma política iniciada na Câmara dos Deputados e no Senado foi adiada, faltando apenas o Supremo Tribunal Federal (STF) se posicionar a respeito da aplicabilidade da Lei da Lei Ficha Limpa.

Se para os advogados é importante a manutenção das normas, para os juízes que terão de decidir sobre as questões suscitadas, também é interessante a permanência da legislação, mesmo reconhecendo o clamor da sociedade e a necessidade de reformas políticas e eleitorais.

Na avaliação de alguns juízes, as eleições municipais são as mais difíceis. Por tratarem de questões de interesses locais, a população se envolve mais, e a quantidade de problemas gerados em função da disputa entre os candidatos a prefeito e a vereador é maior que em uma eleição para deputado estadual, deputado federal, governador, senador e presidente.

O juiz auxiliar da Corregedoria Regional Eleitoral do Ceará, Cleber Cruz, admite que o fato de a legislação para o próximo pleito continuar sem alteração, embora ainda esteja em discussão a Lei Ficha Limpa, "facilita sobremodo" o trabalho.

Michel Pinheiro, juiz eleitoral em Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza, também entende que a manutenção das regras para as eleições facilita um pouco o trabalho dos juízes. Ele faz questão de ressaltar que, além dos juízes contarem com a experiência do pleito anterior, a manutenção das normas é interessante porque os políticos também devem estar mais preparados em relação às proibições estabelecidas em lei, principalmente em relação a propaganda, inclusive por intermédio dos meios de comunicação.

Infrações

Para ele, com a experiência do último pleito, nas eleições de 2012 os juízes vão ter condições de sentar com a classe política (candidatos) e, através do diálogo, tentar fazer com que haja um certo consenso a fim de evitar muitas infrações eleitorais. "Eu sempre faço isso, estou sempre aberto para conversar, esclarecer sobre as dúvidas e questionamentos, até para evitar processos de forma injustificada".

A avaliação do juiz Luciano Lima, que integra o pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), é diferente, pois entende que os principais problemas gerados nas eleições municipais são antigos e não terão solução com um reforma, mas com uma mudança de perspectiva.

Então, afirma, "os problemas serão os mesmos, e a Justiça Eleitoral vai ter a mesma eficiência que teve antes para resolvê-los". Luciano Lima reconhece que os pleitos municipais são mais tensos porque as paixões são maiores, tendo em vista que a relação do candidato com o eleitor é muito próxima.

Postada:Gomes Silveira

Fonte:Diario do Nordeste