Brasil - Crise traz discussões sobre o Poder Judiciário

As três principais associações de juízes do País pediram à Procuradoria-Geral da República, na última sexta-feira (23), que abra uma investigação sobre a conduta da ministra Eliana Calmon

Especialistas avaliam a decisão dos ministros do STF que esvaziou os poderes do Conselho Nacional de Justiça

São Paulo. A crise que abalou a cúpula do Judiciário na semana passada trouxe novamente à tona a discussão sobre a transparência da Justiça brasileira.

Para o presidente da Associação dos Juízes para a Democracia, José Henrique Torres, está na hora de baixar o tom na briga entre juízes e tribunais, de um lado, e do outro a corregedora Eliana Calmon, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e pensar no que serve melhor à Justiça e à democracia.

Torres se diz surpreso com o tom dos ataques, quase pessoais, ocorridos na semana passada. Depois de a corregedora ter chamado de "mentirosas" as Associações dos Magistrados Brasileiros (AMB), a de Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), e de duas liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) afetarem a ação da corregedoria, o presidente da AJD defende duas saídas para o confronto. "Primeiro, vamos tomar cuidado e parar de fazer ataques pessoais e afirmações levianas. Segundo, vamos aguardar a decisão do pleno do STF, em fevereiro, sobre as duas liminares".

Em uma dessas liminares, o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, suspendeu a investigação do CNJ sobre a remuneração de juízes. Acusado de atuar em causa própria - ele teria sido beneficiado por um dos pagamentos -, foi defendido pelo presidente da corte, Cezar Peluso. "Se, na sua função fiscalizatória, o CNJ tiver praticado algum tipo de desvio, isso pode ser avaliado, corrigido. Abusos devem, sim, ser esclarecidos", afirmou.

O presidente da AJD não acredita que exista um movimento organizado, de alguns setores, para enfraquecer o CNJ. Ele prefere admitir que há divergências a serem discutidas. "É normal que exista o debate. Democraticamente, vamos buscar a melhor solução".

Corporativismo

Para o cientista político Cláudio Gonçalves Couto, as decisões dos ministros do STF de esvaziar os poderes do CNJ são "uma reação corporativa de uma instituição historicamente fechada e que está em descompasso com o resto da sociedade".

Couto diz que a forma como as liminares foram dadas - no último dia antes do recesso de fim de ano dos juízes - indica uma estratégia para resistir às pressões. "Se olharmos bem, as prerrogativas do Judiciário vão sempre ao extremo, é um Poder que se percebe como diferente da sociedade", diz.

O ex-presidente do STF, Carlos Velloso, não vê problemas nas liminares. Ele diz que ambas estão em acordo com a lei e serão avaliadas pelo plenário do Supremo quando ele voltar do recesso.

"Também não vejo prejuízo para as investigações, pois janeiro é um mês de férias nos tribunais superiores", disse.

Dalmo Dallari, professor aposentado da Faculdade de Direito da USP, discorda. Para ele, a decisão de Marco Aurélio contraria o dispositivo constitucional que trata das atribuições do CNJ. "É uma tentativa de esvaziar o Conselho, mentalidade até corrente no Judiciário", diz.

Para a cientista política Maria Tereza Sadek, as decisões desgastam o Judiciário, que acaba o ano com a imagem arranhada.

AGU fracassa em tentativa de suspensão de liminar

Brasília A Advocacia Geral da União (AGU) fracassou na tentativa de derrubar uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringiu o poder de investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O STF rejeitou no sábado (24) um pedido de liminar feito pelo titular da AGU, Luis Inácio Adams, para que o CNJ fosse liberado para fazer as apurações.

Fica mantida a liminar concedida no último dia 19 pelo ministro do STF Marco Aurélio Mello, proibindo o CNJ de iniciar processos disciplinares contra juízes antes de os casos serem analisados pelas corregedorias dos respectivos tribunais locais.

A decisão, junto com outra, dada pelo ministro Ricardo Lewandowski, abriu uma crise no Judiciário. Lewandowski concedeu uma liminar suspendendo investigações da corregedoria do CNJ sobre supostos pagamentos irregulares recebidos por magistrados.

No despacho no qual foi rejeitada a liminar, o STF pediu informações a Marco Aurélio Mello. Em seguida, deverá ser ouvido o procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Como o Supremo está em recesso até o início de fevereiro, o assunto não deverá ser resolvido antes disso.

Postada:Gomes Silveira

Fonte:Diário do Nordeste