A possibilidade de a população decidir sobre alguns pontos da Reforma será discutida na Câmara Federal
A Câmara dos Deputados deve discutir, a partir do próximo mês, a possibilidade de realizar um plebiscito para definir alguns pontos da Reforma Política. O assunto vem dividindo opiniões entre deputados cearenses. A ideia do plebiscito surgiu no fim do ano passado, quando o deputado Miro Teixeira apresentou o Projeto de Decreto Legislativo 497/11.
A proposta é fazer uma consulta plebiscitária nas eleições deste ano, para decidir dois pontos: o financiamento de campanha, que pode ser público ou privado, e qual sistema o eleitor terá para eleger seus representantes no Legislativo. São cinco opções: proporcional (o atual), misto, distrital misto, distrital e distritão.
A Câmara dos Deputados deve discutir, a partir do próximo mês, a possibilidade de realizar um plebiscito para definir alguns pontos da Reforma Política. O assunto vem dividindo opiniões entre deputados cearenses. A ideia do plebiscito surgiu no fim do ano passado, quando o deputado Miro Teixeira apresentou o Projeto de Decreto Legislativo 497/11.
A proposta é fazer uma consulta plebiscitária nas eleições deste ano, para decidir dois pontos: o financiamento de campanha, que pode ser público ou privado, e qual sistema o eleitor terá para eleger seus representantes no Legislativo. São cinco opções: proporcional (o atual), misto, distrital misto, distrital e distritão.
Para o deputado federal José Guimarães (PT), membro da comissão que está tratando da Reforma na Câmara, a tentativa de se fazer um plebiscito é um "jeitinho" que querem dar para não se debater de fato a Reforma Política. "O que a Câmara tem que fazer é votar a Reforma, pois Reforma Política meia boca não resolve a fragilidade do sistema eleitoral", pontuou.
Alterações
Se dependesse do petista, a Câmara votaria o relatório da Reforma Política, de autoria do deputado Henrique Fontana (PT/RS). Guimarães tem o mesmo ponto de vista de Fontana, de fazer um plebiscito, mas somente depois da Reforma Política ter sido realizada, para saber se a população concorda com as alterações feitas.
Outro deputado federal que não concorda como plebiscito nesta eleição é Raimundo Gomes de Matos (PSDB). Na avaliação do tucano, o procedimento é inócuo, pois há pelo menos 10 itens para a Reforma Política, e a proposta é fazer um plebiscito para apenas dois pontos. "E qual o desejo da população sobre os demais itens?", questionou. Para ele, a realização de um plebiscito agora é mais uma forma de protelar a tão esperada Reforma. "Dois itens não resolvem os problemas do sistema eleitoral brasileiro", conclui.
Mas há quem discorde de que o plebiscito nesse momento seja dispensável. Para o deputado estadual Lula Morais (PCdoB), membro da subcomissão da Reforma Política na Assembleia, a consulta popular é uma medida democrática. Porém, o parlamentar argumenta que realizar um plebiscito nesta eleição pode dificultar um debate mais amplo com a sociedade.
O deputado federal cearenseChico Lopes (PCdoB) reforça o coro dos que defendem a realização do plebiscito, alegando ser democrático. "O povo tem que participar (da Reforma Política)", pontuou.
Votação
2 itens da Reforma seriam avaliados pela população através do plebiscito proposto pelo deputado Miro Teixeira no seu Projeto de Decreto Legislativo
Postada:Gomes Silveira
Fonte:Diário do Nordeste
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